O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) concluiu, na tarde desta quarta-feira (28), o julgamento do processo que apurou irregularidades no cumprimento da cota de gênero nas eleições municipais de 2024 em Lauro de Freitas. Por maioria, a Corte decidiu pela cassação dos mandatos de três vereadores.
Com a decisão, perdem os mandatos Joelio Araújo, Beço Gente da Gente e César da Lindóia. O entendimento do tribunal seguiu o voto do relator, desembargador Ricardo Maracajá, considerado técnico e robusto, que reconheceu irregularidades nas candidaturas femininas apresentadas por partidos envolvidos no pleito.
Diante da cassação, a Câmara Municipal de Lauro de Freitas terá mudança imediata na sua composição. Assumem as vagas os suplentes Manasses, Criolo e Flor, respeitando o novo recálculo do quociente eleitoral após a decisão da Justiça Eleitoral.
A ação foi movida pelo partido Avante e questionava a legitimidade do preenchimento da cota de gênero, mecanismo previsto em lei para garantir a participação feminina nas eleições. Com o julgamento encerrado, a decisão passa a produzir efeitos, alterando o cenário político no Legislativo municipal.
