A atividade teve como objetivo orientar os profissionais da educação sobre medidas preventivas, responsabilidades legais e procedimentos adequados diante de situações que envolvam exposição indevida, violência digital, cyberbullying e possíveis violações de direitos de crianças e adolescentes. Durante a palestra, foram discutidos temas como autorização expressa para uso de imagem, uso pedagógico de registros fotográficos e audiovisuais, educação midiática e canais institucionais de denúncia.
A advogada e palestrante Renata Rios, especialista em Direito do Trabalho, destacou a importância de que as instituições escolares estejam juridicamente preparadas para lidar com as novas exigências legais e atuar de forma preventiva na proteção dos estudantes. “Essa legislação surge para fortalecer a proteção integral de crianças e adolescentes diante dos riscos da superexposição digital. A escola precisa compreender seus limites e responsabilidades, adotando medidas preventivas, com autorizações expressas bem definidas e orientações claras para toda a comunidade escolar. Mais do que cumprir a lei, estamos falando de proteger vidas e evitar impactos que podem reverberar até a vida adulta”, afirmou.
Entre os pontos debatidos, a palestrante ressaltou que o uso de imagens de estudantes em atividades pedagógicas pode ocorrer, desde que exista consentimento formal dos pais ou responsáveis e que a exposição não coloque a criança ou adolescente em situação vexatória, constrangedora ou de vulnerabilidade. Também foi enfatizada a importância do letramento digital das famílias e do fortalecimento da parceria entre escola e responsáveis na supervisão do uso consciente das redes sociais.
A iniciativa integra o compromisso da SEMED com a formação continuada dos profissionais da educação e com a construção de ambientes escolares cada vez mais seguros, conscientes e preparados para os desafios contemporâneos impostos pelo avanço das tecnologias digitais.
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