O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio da 3ª Promotoria de Justiça do Consumidor da Capital, instaurou uma investigação para apurar possíveis problemas de qualidade, eficácia e rastreabilidade no medicamento Dimesilato de Lisdexanfetamina, produzido pela Pharlab Indústria Farmacêutica S.A. O fármaco é amplamente utilizado no tratamento do Transtorno do Espectro Autista (TEA), do Transtorno do Deficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) e de transtornos compulsivos. A portaria foi formalizada pelo promotor de Justiça Saulo Murilo de Oliveira Mattos.
A apuração ministerial foi deflagrada após o recebimento de uma representação de uma consumidora que relatou a completa ineficácia do remédio, mesmo quando administrado em dosagens elevadas. A denunciante informou que a resposta terapêutica esperada só retornou após a substituição do produto por um lote de outro fabricante concorrente.
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O Ministério Público destacou que a comercialização de medicamentos sem a devida eficácia ou com falhas de controle de qualidade representa grave risco à saúde, à segurança e à integridade dos consumidores. A investigação buscará determinar se o caso trata de um lote específico com desvio de qualidade ou se há falhas sistêmicas na fabricação que atinjam a coletividade de pacientes.
Próximos passos
Para instruir o procedimento preparatório e avaliar os riscos à saúde pública, a promotoria adotará medidas para verificar a rastreabilidade do lote indicado, podendo acionar a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e os órgãos estaduais de vigilância para laudos periciais e testes de equivalência técnica.
A empresa Pharlab Indústria Farmacêutica S.A. será notificada para tomar ciência do procedimento e prestar os esclarecimentos necessários sobre os processos de fabricação, controle de qualidade e registros de reclamações em seus canais de atendimento ao cliente.
