A Prefeitura de Lauro de Freitas oficializou a alteração na denominação e no enquadramento administrativo da antiga Coordenação de Políticas de Gêneros, que passou a se chamar Coordenação de Políticas LGBTQIAPN+. A medida, publicada no Diário Oficial do Município (DOM) nº3510, na última terça-feira (3/2), fortalece as políticas públicas voltadas à promoção dos direitos e da cidadania da população LGBTQIAPN+ no município.
De acordo com o decreto nº 5.601, de 2 de fevereiro de 2026, a Coordenação de Políticas LGBTQIAPN+ mantém integralmente suas atribuições, competências, quadro de pessoal, estrutura organizacional e dotações orçamentárias, assegurando a continuidade das ações e projetos já desenvolvidos.
A gestora da Secretaria Municipal da Mulher, Políticas Afirmativas, Direitos Humanos e Promoção da Igualdade Racial (SEMPADHIR), Margeoire Neves Mendes, destacou a importância de fortalecer as políticas públicas. “Ao consolidar a coordenação, reafirmamos nosso compromisso com uma gestão que promove a igualdade, combate todas as formas de discriminação e constrói políticas públicas a partir do respeito à diversidade e aos direitos humanos”.
A nova coordenação passa a integrar a Superintendência de Políticas Afirmativas da SEMPADHIR, conforme a estrutura administrativa vigente. A medida reforça o caráter transversal das políticas públicas voltadas à diversidade, aos direitos humanos e à promoção da igualdade.
O decreto também estabelece que todas as referências existentes em atos normativos, regulamentos, portarias, resoluções, instrumentos administrativos, registros internos e documentos oficiais que mencionem a antiga denominação Coordenação de Políticas de Gêneros passam, automaticamente, a ser atualizadas para Coordenação de Políticas LGBTQIAPN+, garantindo segurança jurídica e padronização institucional.
A iniciativa representa um avanço na consolidação das políticas afirmativas no município, reafirmando o compromisso da gestão com a inclusão, o respeito à diversidade e a promoção da igualdade de direitos para todas as pessoas.
