O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) indicou à Câmara de Vereadores de Bom Jesus da Lapa, no oeste da Bahia, a rejeição das contas da cidade referente ao exercício de 2023.
Segundo apuração do TCM, durante a gestão do ex-prefeito Fábio Nunes Dias (PT) houveram irregularidades em diversas licitações que somadas chegam ao valor de R$ 100.994.850,89.
Os conselheiros do Tribunal tomaram a decisão na sessão desta quinta-feira (25). Plínio Ferreira Filho, relator das contas, apresentou deliberação de imputação de débito com multa no valor de R$10 mil a Nunes pelas irregularidades indicadas no relatório técnico.
Na mesma sessão, os conselheiros também indicaram a rejeição das contas da prefeitura de Paulo Afonso, durante a gestão do ex-prefeito Marcondes Francisco dos Santos (PP), no período de 15 de fevereiro a 31 de dezembro. O conselheiro Ronaldo Sant’Anna, relator do parecer, determinou multa de R$5 mil ao ex-prefeito.
Segundo a decisão, o saldo remanescente dos exercícios de 2020 e 2021, relativo ao investimento na manutenção e desenvolvimento do ensino municipal, não tiveram complementação, o que está em desacordo com a Emenda Constitucional nº 119/2022. As contas do período de 1º de janeiro a 14 de fevereiro, do ex-prefeito Luiz Barbosa de Deus (PSD), já falecido, foram aprovadas com ressalvas.
Os ex-prefeitos podem entrar com recurso contra as decisões.
