O imbróglio judicial e ambiental envolvendo as obras do novo sistema de Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT) e monotrilho do Subúrbio de Salvador e Simões Filho ganhou um novo capítulo nesta quinta-feira (6). A empresa Pier 8 Marina Ltda. teve a homologação do auto de infração de embargo temporário confirmada no Diário Oficial do Estado (DOE), o que mantém a suspensão das obras de construção civil executadas de forma irregular na faixa de domínio e adjacências da via férrea do VLT.
O auto de infração, homologado em 22 de agosto de 2025, reitera a penalidade imposta à Pier 8 Marina por realizar intervenções nas proximidades de Mapele, no município de Simões Filho, sem a devida autorização dos órgãos competentes.
A infração foi constatada em 7 de fevereiro de 2024, quando a fiscalização verificou as obras civis irregulares em uma área para a instalação da última parada do primeiro trecho do VLT.
Histórico de danos ambientais
A publicação no Diário Oficial reforça as sanções já aplicadas à Pier 8 Marina pelo Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema). Em julho de 2025, o Inema havia determinado a demolição de edificações e aplicado uma multa de R$ 1,25 mil pelas construções irregulares na faixa de domínio do VLT.
Além das obras no entorno da via férrea, a empresa foi flagrada no mesmo dia, em 7 de fevereiro de 2024,com supressão de vegetação de manguezal em uma Área de Preservação Permanente (APP) de aproximadamente 0,25 hectares, iniciando trabalhos de terraplanagem sem licença.
Em janeiro de 2025, o Inema já havia autuado a empresa para que apresentasse um Plano de Recuperação Ambiental (PRA), visando reparar os danos causados ao manguezal.
A homologação do embargo, assinada pelo diretor geral Eduardo Topázio, concede à empresa o prazo de 20 dias para interpor recurso administrativo perante o Conselho Estadual de Meio Ambiente (CEPRAM), a contar do dia subsequente ao da publicação do edital.
Projeto do VLT
O Sistema VLTé uma obra prioritária do governo da Bahia e substituirá o antigo trem do subúrbio. O Lote 1 do projeto compreende o trecho entre o bairro da Calçada, na capital baiana, e Ilha de São João, em Simões Filho, passando pela área de Mapele, local das infrações da Pier 8 Marina.
O modal terá mais de 40 quilômetros de extensão e 42 paradas no total, com expectativa de atender até 172 mil passageiros diariamente. O Lote 1, que passará pela Calçada, é vital para a integração. Ele ligará o Subúrbio Ferroviário e o Comércio, além de contar com pontos de baldeação para o sistema de ferry-boat. A recente ampliação adicionou seis novas paradas, como a VLT Calçada 2, VLT São Joaquim, VLT Ferry-Boat, e VLT Mercado Modelo.
O investimento total no VLT é de R$ 5,4 bilhões. O Governo estadual tem a meta de iniciar os primeiros testes no Lote 1 (Comércio-Paripe) no primeiro trimestre de 2026. A conclusão dos demais trechos (até Águas Claras e Piatã) está prevista para 2028.
