Os deputados da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovaram, nesta segunda-feira (17), o Projeto de Lei nº 26.148/2026, que promove alterações na estrutura administrativa do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-BA). A proposta foi encaminhada pelo presidente da Corte, desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano.
A relatoria ficou sob responsabilidade do deputado Rosemberg Pinto (PT), que se manifestou favoravelmente à matéria. Segundo ele, o texto atende aos requisitos constitucionais e não recebeu emendas durante a tramitação.
A iniciativa prevê a ampliação da estrutura interna do tribunal, com a criação de novas áreas administrativas e cargos comissionados. Também está prevista a instalação de uma Secretaria de Comunicação Social, voltada para dar mais visibilidade às ações institucionais, reforçar a transparência e combater a disseminação de informações falsas.
A proposta foi aprovada sem votos contrários, em duas discussões consecutivas.
