A Prefeitura de Castro Alves anunciou a criação de uma Comissão Técnica Especial para credenciamento de fornecedores da Secretaria Municipal de Agricultura. O objetivo é organizar e formalizar as compras de produtos locais destinadas ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) Municipal.
Segundo o decreto publicado, a iniciativa segue a Constituição Federal de 1988, a Medida Provisória nº 001/2025, o Decreto Municipal nº 007/2025 e demais normas legais em vigor.
A comissão terá a responsabilidade de avaliar e credenciar os produtores locais que desejam fornecer alimentos para o município, garantindo transparência e eficiência nos processos de aquisição.
O Programa de Aquisição de Alimentos é uma política que busca fortalecer a agricultura familiar, promovendo a comercialização de produtos locais e incentivando a economia da região.
